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Núcleos Temáticos

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Atividade Estatal e Controle

Desenvolver estudos que se relacionem com Direito Econômico, Financeiro, Penal Empresarial, Compliance, etc., tudo que nos permita dizer como o Estado pode ser mais efetivo na promoção e realização de suas funções básicas de “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (CF/88, art. 3º).

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Atuação Administrativa

Como a Administração é o maior ator governamental na realidade brasileira, a quem compete a regulamentação das atividades empresariais, cooperativas, comerciais, etc., o tema da Regulamentação Administrativa ganha importância e relevo para ser estudado.  Mais, por regulamentação administrativa pode ser entendida a norma pela qual os agentes e as atividades desempenhadas pela Administração devem atender o interesse público e setorial.

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Cidadania e Democracia

Tem como foco compreender quais são as possíveis ferramentas e caminhos a serem utilizados para superação da crise de representação atual, que vai muito além de um possível divórcio entre eleitor e eleitos, para projetar-se sobre a crescente visão do Estado como um óbice ao desenvolvimento econômico.  Estão neste núcleo todos os estudos relacionados às ciências políticas, direito eleitoral, fundamentos da democracia, teoria constitucional e outros conceitos.

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Desenvolvimento Econômico e Concorrência de Mercados

Trabalhando em conjunto com os demais núcleos, os estudos sobre Desenvolvimento Econômico e Concorrência de Mercados tratam não só de atos de concentração, formações de cartéis, atos unilaterais, mas pretendem avançar – de forma propositiva e criativa – sobre a regulamentação de mercados importantes, compreendendo sua arquitetura e propondo as melhores formas de integrá-los no objetivo maior de desenvolvimento nacional e redução da pobreza.

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Infraestrutura e Integração Nacional

Compreender as limitações (jurídicas e técnicas) da infraestrutura e do fomento econômico no Brasil, apontando possíveis caminhos para o desenvolvimento regional, integração de territórios e promoção de logística para escoamento da produção.

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Sociedade e Inserção Pública

As novas relações econômicas surgidas desde o final do século passado (em especial a partir dos anos 90) demandam novas soluções e arranjos societários, capazes de permitir o desenvolvimento financeiro-econômico, sem abdicar da conciliação das múltiplas expectativas que acercam as empresas.  Compreender quais as melhores práticas, quer para as atividades rotineiras das sociedades, quer para negociações de atos societários, formulação de políticas internas de negociação e ações.  Todas estas atividades, estudos e propostas partem da ideia de que as empresas, sociedades, cooperativas, instituições financeiras integram o corpus social, detêm interesses específicos, além de responsabilidades social e democrática.

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Tributação e Finanças Públicas

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, razão pela qual uma reforma estruturante de simplificação é demandada há décadas pelos indivíduos e setores econômicos. Este núcleo terá relevância na análise e discussão das decisões governamentais adotadas para amenizar os efeitos da carga elevada e das distorções setoriais, seja por meio de medidas esporádicas de governo, seja pelo próprio avanço da reforma almejada historicamente.

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